
Política de Privacidade
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD)
1. Introdução
O IndiqueApp está comprometido com a proteção e o tratamento adequado dos dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a LGPD. Esta política descreve como coletamos, usamos e protegemos suas informações.
2. Dados Coletados
Coletamos os seguintes dados:
- Dados de cadastro: nome completo, e-mail e senha.
- Dados de indicação: nome, e-mail e WhatsApp do indicado.
- Dados de uso: informações de acesso e interação com a plataforma.
3. Finalidade do Tratamento
Os dados são utilizados para:
- Operacionalizar o programa de indicações;
- Validar indicações e liberar brindes;
- Comunicar o usuário sobre o status de suas indicações;
- Cumprir obrigações legais.
4. Base Legal
O tratamento dos dados é realizado com base no consentimento do titular (art. 7º, I, da LGPD) e na execução de contrato (art. 7º, V).
5. Compartilhamento de Dados
Os dados podem ser compartilhados com:
- A escola administradora do programa;
- Parceiros comerciais, apenas para fins de validação de brindes;
- Autoridades legais, quando exigido por lei.
6. Direitos do Titular
Em conformidade com o art. 18 da LGPD, você tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento de dados;
- Acessar seus dados pessoais;
- Solicitar correção de dados incompletos ou desatualizados;
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Revogar o consentimento a qualquer momento;
- Solicitar a portabilidade dos dados.
Para exercer seus direitos, entre em contato pelo canal informado na seção "Contato".
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, destruição, perda ou divulgação indevida.
8. Retenção de Dados
Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, respeitados os prazos legais aplicáveis.
9. Isolamento Multi-Tenant
O IndiqueApp opera com arquitetura multi-tenant, garantindo que os dados de cada instituição de ensino sejam completamente isolados. Cada escola tem acesso exclusivo aos seus próprios dados, alunos, parceiros e indicações, sem qualquer possibilidade de visualização cruzada entre diferentes instituições.
10. Encarregado de Dados (DPO)
O titular dos dados pode entrar em contato com o encarregado de proteção de dados do IndiqueApp através do e-mail de contato informado na página de Contato.